Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Mangue" — a empresa responsável pelos cursos disponibilizados neste site;
• "Serviço" — os cursos digitais de educação financeira e o site por meio do qual são acessados;
• "Usuário" / "Aluno" — a pessoa que acessa o site ou contrata qualquer um dos cursos;
• "Conteúdo" — textos, planilhas, exercícios e materiais de apoio disponibilizados em cada curso;
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer curso da Mangue, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação das novas condições.

Os cursos da Mangue são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição do serviço

A Mangue disponibiliza cursos digitais de educação financeira voltados a adultos acima de 40 anos. Os cursos são compostos por materiais de leitura, planilhas e exercícios de reflexão, acessados por plataforma online durante o período contratado.

A Mangue não presta consultoria financeira individualizada, não gerencia recursos de terceiros e não emite certificados com validade profissional ou acadêmica.

4. Conta do usuário

Para acessar os cursos, o Usuário deverá criar uma conta com e-mail e senha. É de sua responsabilidade manter as credenciais em sigilo e notificar imediatamente a Mangue em caso de acesso não autorizado.

Cada matrícula é de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e pode resultar no cancelamento do acesso.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a:

• Não reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo dos cursos sem autorização escrita da Mangue;
• Não compartilhar materiais com terceiros de forma não autorizada;
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Utilizar o Serviço de forma legal e ética.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — incluindo textos, planilhas, estrutura dos módulos e materiais de apoio — é propriedade da Mangue e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo durante o período de acesso contratado. Qualquer uso além desse escopo depende de autorização expressa.

7. Condições de pagamento

Os preços dos cursos estão expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento deve ser realizado pelos meios disponíveis na plataforma antes da liberação do acesso.

Política de reembolso: O Usuário tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990), desde que não tenha consumido mais de 20% do conteúdo do curso.

8. Acesso aos cursos

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso é liberado em até 1 dia útil. O período de acesso é de 12 meses a partir da data de liberação.

Não há sessões ao vivo, videoaulas com horário fixo ou prazo de entrega de exercícios. O ritmo de estudo é inteiramente definido pelo Usuário.

9. Isenções de responsabilidade

Os cursos da Mangue têm finalidade exclusivamente educacional. O conteúdo não constitui assessoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos. A Mangue não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo dos cursos.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Mangue não oferece nenhuma representação quanto a resultados financeiros específicos decorrentes do uso dos materiais.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mangue por qualquer reclamação decorrente do uso do Serviço estará limitada ao valor pago pelo Usuário pelo curso em questão.

11. Rescisão

A Mangue pode encerrar o acesso do Usuário ao Serviço em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem penalidade, respeitada a política de reembolso descrita na cláusula 7.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos preferencialmente à mediação e, se não solucionados, ao foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Mangue em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

14. Alterações nos termos

A Mangue pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após esse prazo constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 — Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335